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quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Atualização de NCMs

A Sefaz divulgou em Dezembro de 2016 a Nota Técnica 2016.003 que contém a nova Tabela de NCM descrita na Resolução Camex nº 125/16 do dia 15 de Dezembro de 2016. A Resolução apresentou inclusões e exclusões de códigos NCM para entrarem em vigência a partir do dia 1º de Janeiro de 2017.
A data que essas inclusões e exclusões entram em vigor está muito próxima, o período foi estendido:
  • A partir do dia 1º de Fevereiro de 2017, a tabela deverá ser seguida em ambiente de Homologação;
  • A partir do dia 13 de Fevereiro de 2017, a tabela entrará em vigor em Produção.
Levando em conta a complexidade que estas alterações podem trazer, os contribuintes poderão utilizar a tabela anterior até o dia 31 de Março de 2017.
Conclusão da Rejeição 778:
O NCM informado na emissão da NF-e não consta na tabela de NCM publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC.
Deve-se ficar atento a nova tabela pois foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, a alteração da Tabela atual, com Inclusão e Exclusão de alguns NCMs entrando em vigência no dia 01/01/2017 

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