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segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Método Sum

Hoje irei demonstrar o método Sum que é nativo do namespace System.Linq e serve para somar valores, geralmente utilizado com listas de qualquer tipo de valores (números). Neste exemplo fiz de duas maneiras, uma com uma lista de decimais e outra com uma lista de uma classe, que torna o método bastante interessante e útil.


Veja que no primeiro exemplo tenho uma lista de decimais e abaixo uma propriedade TotalValores onde no get realizo a soma de todos os decimais contidos na lista.

No segundo exemplo crio uma classe Exemplo com duas variáveis decimais. Depois crio uma lista de classes Exemplo contendo esses dois decimais, ou seja, para cada objeto Exemplo na minha lista terei dois decimais, valor1 e valor2.
Feito isso crio duas propriedades para retornar no get a soma de valor1 e valor2 separadamente.

domingo, 16 de abril de 2017

Proposta prevê juros menores para micro e pequenas empresas

A proposta, em tramitação na Câmara, estabelece ainda a criação da Empresa Simples de Crédito, que poderá fazer empréstimo localmente aos empreendedores

Aumentar a oferta e reduzir o custo do crédito para os pequenos negócios.  Esse será um dos principais objetivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 341/2017, que foi apresentado nesta quarta-feira, 12/04 pela Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.
O texto aguarda a liberação da presidência da Câmara dos Deputados para começar a ser discutido em Comissão Especial.
“Iniciamos o ano de 2017 com a apresentação de uma nova fase da lei. Essa alteração terá como foco principal a reforma do sistema financeiro, que se deslocou totalmente da realidade do nosso país”, afirmou Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae.

Proposta
A proposta estipula que os bancos deverão cobrar juros mais baixos do que os praticados pelo mercado quando emprestarem dinheiro para os pequenos negócios e que deverão simplificar e agilizar o trâmite para a concessão.
De acordo com Afif, existe no Brasil uma agiotagem legalizada e institucionalizada e as portas dos bancos estão trancadas para os pequenos.
O texto também prevê a criação das Empresas Simples de Crédito (ESC), que serão empresas que poderão emprestar dinheiro para os pequenos negócios de sua cidade.
“A ESC possibilitará às micro e pequenas empresas maior acesso ao financiamento e permitirá ao cidadão emprestar recursos próprios para pequenos negócios de sua comunidade, sem a participação do mercado financeiro tradicional”, diz Afif.
Segundo ele, com essa possibilidade, quem empresta pode conseguir rendimentos melhores e o empreendedor passa a ter acesso a juros mais baixos.
Além das melhorias para a oferta de crédito, o projeto de lei também propõe a correção automática do teto anual de faturamento das micro e pequenas empresas com base no IPCA e a criação de uma alíquota única de 3,95% de ICMS para as empresas do Simples Nacional.
Atualmente, na maioria dos estados, a alíquota cobrada é de 17%. Ainda está previsto no texto redução de 50% dos valores de depósitos recursais das micro e pequenas empresas perante a Justiça do Trabalho e a permissão para que as organizações de sociedade civil possam optar pelo Simples Nacional.

Fonte: Agência Sebrae

sábado, 4 de fevereiro de 2017

Receita federal regulamenta o programa de regularização tributária (PRT)

Em entrevista coletiva concedida ontem, a Receita Federal forneceu explicações sobre a Instrução Normativa RFB nº 1687/2017, publicada hoje no Diário Oficial da União, que regulamenta a Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, a qual instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT).

O PRT permite que quaisquer dívidas com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de novembro de 2016, de pessoas físicas ou jurídicas, sejam renegociadas em condições especiais.

Além de reduzir litígios tributários, o PRT proporciona às empresas, aos cidadãos, e aos órgãos do poder público melhores condições de parcelamento, permitindo a regularização da sua situação fiscal perante a Fazenda Nacional.

Nesse programa, caso a empresa ou a pessoa física possua créditos com a Receita Federal, poderá utilizá-los para liquidar até 80% das dívidas, desde que pague os outros 20% à vista, ou parcele 24% da dívida em 24 meses.

Caso não possua créditos, o contribuinte poderá liquidar essa mesma dívida em até 120 parcelas escalonadas, comprometendo menos recursos nos primeiros anos, ou seja, 0,5% da dívida em 2017; 0,6% em 2018; 0,7% em 2019 e 0,93% nos 84 meses finais.

Para quem possui créditos em valor inferior aos 80% ou 76%, conforme o caso, é poder financiar esse restante em até 60 parcelas vencíveis após o pagamento à vista de 20% ou após o pagamento da 24ª prestação.

A adesão ao PRT se dará mediante requerimento a ser protocolado exclusivamente no sítio da Receita Federal na Internet, no endereço , no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2017. O contribuinte que já estiver em outros programas de refinanciamento, poderá, à sua opção, continuar naqueles programas e aderir ao PRT, ou ainda migrar os débitos dos outros programas para o PRT.

Enquanto não consolidada a dívida, o sujeito passivo deverá calcular e recolher o valor à vista ou o valor equivalente ao montante dos débitos objeto do parcelamento dividido pelo número de prestações pretendidas.

Estiveram presentes na coletiva o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid e o subsecretário de Arrecadação e Atendimento, auditor-fiscal Carlos Roberto Occaso. Segundo Rachid, “O programa tem larga margem de oportunidades para devedores se regularizarem, sempre respeitando quem paga seus tributos em dia. Sempre nos preocupamos com a imensa maioria dos contribuintes que cumprem com suas obrigações. Não podemos, inclusive, criar uma forma concorrência desleal”, afirmou.

Ao lançar esse novo programa, o Governo teve a preocupação de não ser injusto com quem está com suas obrigações tributárias em dia e também de não incentivar a inadimplência.

Assista aqui a entrevista com o subscretarário de Arrecadação e Atendimento Carlos Roberto Occaso.

Fonte: idg.receita.fazenda.gov.br

terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Brasil cai três posições em ranking mundial da corrupção

Em 2016, o Brasil caiu três posições em relação a 2015 no ranking da percepção mundial da corrupção divulgado nesta quarta-feira, 25, pela ONG Transparência Internacional. Em 79.º lugar, o País está entre os que mais perderam posições nos últimos cinco anos de ranking. Para a ONG, os casos de corrupção que vêm sendo revelados no Brasil - principalmente o investigado na Operação Lava Jato, tiveram influência na piora da percepção em relação ao País. Por outro lado, segundo a Transparência, já são reconhecidos no mundo os esforços do Brasil no combate à corrupção. "Isso (casos de corrupção) acabou afetando a imagem e percepção do Brasil, o que é normal acontecer quando um país começa a desvendar esses grandes esquemas. Mas, ao mesmo tempo, pode ser um sinal de mudança, de que o País começou a confrontar o problema", afirmou o representante da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão. Para Brandão, o País tem demonstrado que "está levando a sério" o combate à corrupção com os exemplos dados pelo trabalho da força-tarefa da Lava Jato e de outras operações, como a Zelotes e a Acrônimo. O levantamento feito anualmente pela ONG leva em conta um compilado de indicadores de 13 instituições, como o Banco Mundial, que resulta em uma pontuação para cada País.

Pontos
No balanço de 2016, o Brasil ficou com 40 pontos (a escala do índice vai de 0 a 100), empatado com China, Índia e Belarus. Já a Nova Zelândia, que obteve 90 pontos, ficou em primeiro lugar no ranking. Em 2015, o País somou 38 pontos, o que, de acordo com Brandão, indica que a percepção sobre a corrupção no País se manteve estável. Ainda segundo ele, de 2015 para 2016 outros países podem ter conseguido um desempenho melhor e, por isso, superaram o Brasil no ranking. Outro fator que pode ajudar a explicar a queda, afirmou o representante da ONG, é a inclusão de oito países no levantamento de 2016. Ao todo, 69% dos 176 países que aparecem no ranking ficaram com uma pontuação abaixo de 50. Para a entidade, isso mostra como a corrupção no setor público é um fenômeno que se espalha pelo mundo. Além disso, informou a Transparência Internacional, no ranking de 2016 mais países perderam do que ganharam pontos no quesito "Indicando a necessidade de medidas urgentes".

Populismo
No levantamento deste ano, a ONG também destacou a preocupação com o surgimento de políticos "populistas" na esteira da descrença da população de vários países com o sistema político. Segundo a entidade, a combinação entre a corrupção e a desigualdade social acaba reforçando esse sentimento no povo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Fonte: Diário do Grande ABC

segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Gestão dos impostos indiretos é dificuldade em 89% das empresas

A gestão dos impostos indiretos é uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas empresas brasileiras. A alta complexidade tributária, as diferentes legislações para sua aplicação nos estados e municípios e a necessidade de envolvimento de diversos setores na tarefa de responder às exigências do Fisco são algumas das razões pelas quais 89% das empresas brasileiras admitam ter grande dificuldade em manter-se em conformidade.

O resultado está na sondagem de opinião Desafios da Gestão de Impostos Indiretos no Brasil, realizada pela Thomson Reuters, provedor líder mundial em notícias e informação para mercados profissionais, durante o Sinergy 2016, promovido no mês de outubro, em São Paulo. Para elaborar o estudo, foram ouvidos 39 líderes de área de impostos e finanças de grandes empresas com atuação no mercado brasileiro durante o evento global, que discute o papel da tecnologia na transformação da área contábil, fiscal e de gestão do comércio exterior.

O objetivo da pesquisa, diz o especialista em soluções fiscais e tributárias da Thomson Reuters, Renato Promenzio, foi compreender como o aumento nos últimos anos de impostos indiretos vinha sendo assimilado pelos clientes. A resposta foi ainda mais alarmante do que o esperado. Os gestores não estão conseguindo responder integralmente às exigências fiscais, ou seja, têm grande dificuldade em pontos-chave à sobrevivência das empresas atualmente.

Dos entrevistados, 53,85% apontam que a principal dificuldade da sua empresa ao realizar a gestão de impostos indiretos está em manter-se em compliance (conformidade, em inglês) e evitar possíveis penalidades e juros. Outros 51,28% afirmam que a dependência do departamento de TI (Tecnologia da Informação) para atualizar a política fiscal torna os processos mais lentos e inseguros.

Em terceiro lugar está a demora nos processos de transação manual, com 38,46% das respostas. Mesmo que 89,74% dos profissionais afirmem que a empresa onde trabalha já tem implantado o ERP (Planejamento de Recurso Corporativo, em inglês), sistema de informação que integra todos os dados e processos de uma organização, muitas atualizações são feitas manualmente, gerando um gasto de tempo desnecessário. Em cerca de 30% das empresas, as equipes ou profissionais contábeis gastam de 20% a 40% do seu tempo com a atualização de políticas fiscais
Outros 25,6% destes profissionais afirmam que de 40% a 60% do tempo de sua equipe é dedicado a essa atualização. Paralelamente, praticamente todos (95%) gostariam de dedicar mais tempo à análise de dados e à tomada de decisões estratégicas para a gestão fiscal da organização. Os gestores escutados acreditam que a tecnologia pode ser uma importante aliada na melhoria da gestão dos tributos indiretos e que a automação desses impostos simplifica o processo de conformidade fiscal.

O custo de conformidade – ou seja, os recursos necessários para cumprir a complexa legislação tributária – é alto, diz a advogada e sócia da área Tributária do De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, Vanessa Inhasz Cardoso. Entre as obrigações estão emissão de notas fiscais, escrituração de livros, entrega de declarações e manutenção de documentos fiscais em perfeita ordem, para exibição ao Fisco quando solicitado.

O maior impacto para as empresas é o custo financeiro dos tributos indiretos, pontua a especialista, “seja em razão da carga tributária que as empresas estão sujeitas ou em razão do custo para administração e gerenciamento dos tributos”. “Notamos que as empresas de médio e grande porte mudam de estado e município de acordo com as políticas fiscais adotadas nesses locais”, exemplifica Promenzio.

Talvez hoje a melhor saída para a simplificação tributária seja investir em softwares que possam ser atualizados pela empresa gestora do sistema em tempo real a partir das alterações na legislação ou nas exigências de dados e nos leiautes definidos pelo Fisco.

Brasileiros não compreendem a tributação indireta.
Pesquisa realizada pela Fecomércio do Rio de Janeiro e Ipsos no ano passado, com mais de mil brasileiros de 72 municípios, aponta que apenas 50% das pessoas afirmaram perceber o pagamentos de impostos sobre produtos e serviços (indiretos). Esse número aumenta vertiginosamente quando é avaliada a consciência sobre impostos em geral – 78% dos entrevistados demonstraram reconhecer que pagam tributos. Porém os primeiros impostos lembrados são os tributos municipais – IPTU e taxas de iluminação e lixo (74%).

Apesar da edição da Lei nº 12.741/12, que criou a necessidade de indicação dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços vendidos, a compreensão por parte dos consumidores ainda não chegou ao patamar ideal. “Há muito desconhecimento da maior parte da população brasileira sobre a problemática dos tributos indiretos”, reflete a advogada Vanessa Inhasz Cardoso. Uma das ferramentas mais discutidas é a criação de um imposto único, seguindo o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), usado inclusive em países vizinhos, como Uruguai e Argentina, e europeus.

A mudança vem sendo discutida no Brasil há muitos anos e faz parte da reforma tributária, que tramita no Congresso há mais de 30 anos. A ideia de adoção do IVA no Brasil buscaria substituir os três principais tributos indiretos (IPI, ICMS e ISS) por um único imposto sobre o valor agregado. Também há propostas para inclusão do PIS e da Cofins em uma cobrança unificada. Porém a alteração em questão é uma operação complexa e que envolve todos os estados e municípios brasileiros. “Um dos problemas que são suscitados quando se discute sobre a instituição do IVA é sobre a escolha da técnica”, lembra Vanessa.

Existem basicamente duas opções: desconto de imposto sobre imposto e a denominada compensação da base sobre a base. “O Brasil já adota o sistema de desconto do imposto sobre imposto, para fins do ICMS e IPI, razão pela qual seria mais fácil a utilização dessa técnica”, explica a advogada. Outro problema é a divisão da arrecadação do imposto entre estados e municípios de origem e destino. “Isso já é um problema dentro do sistema atual e que teria que ser melhor avaliado em um possível sistema alternativo do IVA. A solução é bem difícil e depende da análise de dados econômicos e financeiros dos referidos entes”, prevê a especialista.

Modelo em vigor acirra a guerra fiscal.
As alíquotas de Imposto de Renda jurídica estão em queda em todo o mundo. Na medida em que tentam resolver déficits orçamentários, as autoridades tributárias buscam aumentar as alíquotas de impostos indiretos e a fiscalização para produzir receitas adicionais e compensar a queda de receita com o Imposto de Renda. Simultaneamente, sistemas fiscais estão se tornando ainda mais sofisticados na identificação de erros e na recuperação dos impostos, impondo uma pressão ainda maior sobre a receita da empresa.

Devido às constantes mudanças nos impostos indiretos, empresas de todos os tipos e em todo o mundo estão se esforçando para atingir a regularidade. Os departamentos de impostos estão mais focados em reduzir riscos, aumentando a precisão, agilizando a automação de ponta a ponta e centralizando o controle de determinação e cumprimento de obrigações fiscais. O Brasil apresenta um alto volume de alterações tributárias – em torno de 17 mil anuais. Desse total, 60% são de tributos indiretos.

O ICMS é o imposto indireto com maior número de alterações, de acordo com o estado. Há três ordens distintas e autônomas de tributação. A União, os estados e os municípios podem instituir e definir os critérios de incidência dos tributos, desde que observados os limites constitucionais. Um dos efeitos da opção por investir nos impostos indiretos nos moldes em que são adotados no País é a guerra fiscal entre estados e municípios. O fenômeno é antigo e amplamente utilizado para manter ou atrair novos investimentos nos territórios mediante a concessão de incentivos fiscais (redução de alíquotas, redução da base de cálculo dos tributos, postergação do pagamento dos impostos – diferimento e concessão de créditos presumidos).

Conforme a advogada e sócia da área Tributária do De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, Vanessa Inhasz Cardoso, a guerra fiscal está, sim, relacionada com a estrutura tributária que o Brasil adota, o que acaba impactando o crescimento econômico, e a tributação elevada afasta novos investimentos, além de onerar os contribuintes. “Essa forma cria anomalias no regime que acabam por prejudicar o sistema como um todo.

A busca por mecanismos que melhorem a arrecadação e contribuam para a sustentabilidade do pacto federativo é um tema que precisa ser discutido seriamente pelos órgãos representativos de classe, juristas, economistas e deputados/ senadores”, defende.

Fonte: Jornal do Comércio Via R7

quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Atualização de NCMs

A Sefaz divulgou em Dezembro de 2016 a Nota Técnica 2016.003 que contém a nova Tabela de NCM descrita na Resolução Camex nº 125/16 do dia 15 de Dezembro de 2016. A Resolução apresentou inclusões e exclusões de códigos NCM para entrarem em vigência a partir do dia 1º de Janeiro de 2017.
A data que essas inclusões e exclusões entram em vigor está muito próxima, o período foi estendido:
  • A partir do dia 1º de Fevereiro de 2017, a tabela deverá ser seguida em ambiente de Homologação;
  • A partir do dia 13 de Fevereiro de 2017, a tabela entrará em vigor em Produção.
Levando em conta a complexidade que estas alterações podem trazer, os contribuintes poderão utilizar a tabela anterior até o dia 31 de Março de 2017.
Conclusão da Rejeição 778:
O NCM informado na emissão da NF-e não consta na tabela de NCM publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC.
Deve-se ficar atento a nova tabela pois foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, a alteração da Tabela atual, com Inclusão e Exclusão de alguns NCMs entrando em vigência no dia 01/01/2017 

segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

O que é ITIL


ITIL é a abreviação de "IT Infrastructure Library", guias (livros) desenvolvidos originalmente para o governo britânico (Escritório de Comércio) no final da década de 80 para ter referências na medição da  qualidade de seus serviços de IT.  Hoje, ITIL é um padrão  global na área de gerência de serviço.

ITIL® (Information Technology Infrastructure Library) é o framework para gerenciamento de serviços de TI (ITSM) mais adotado mundialmente. A utilização das melhores práticas contidas na ITIL V3 (versão atual) ajuda as organizações a atingirem seus objetivos de negócio utilizando apropriadamente os serviços TI.

Os 5 volumes da itil

Estratégia de Serviço: Nesta etapa são realizadas as considerações necessárias para encontrar e definir as melhores estratégias a serem adotadas para que empresa desenvolva os serviços e cresça conforme o esperado. Define alguns conceitos para elaboração das estratégias e inclui os processos Gerenciamento Financeiro de Serviços de TI, Gerenciamento de Portfólio de Serviços e Gerenciamento de Demandas.

Desenho de Serviço: Estratégia bem delineada, é hora de apresentar protótipos que possibilitem a visualização daquilo que será desenvolvido. Inclui os processos Gerenciamento de Catálogo de Serviços, Gerenciamento do Nível de Serviço, Gerenciamento de Capacidade, Gerenciamento de Disponibilidade, Gerenciamento de Continuidade de Serviços de TI, Gerenciamento de Segurança da Informação e Gerenciamento de Fornecedores (Gerenciamento de Nível de Serviços).

Transição de Serviço: Este volume orienta a respeito da implantação do serviço, bem como mudanças, no ambiente de produção. Os seus principais processos são Gerenciamento de Mudança, Gerenciamento de Configurações e Ativos de Serviço, Gerenciamento do Conhecimento.

Operação de Serviço: Com os serviços em funcionamento, a Operação de Serviço visa gerir com a melhor qualidade, a infraestrutura, a tecnologia e as aplicações por trás do serviço. Para esta etapa os processos principais são Gerenciamento de Evento, Gerenciamento de Incidente, Cumprimento de Requisição, Gerenciamento de Acesso e Gerenciamento de Problemas.

Melhoria Contínua do Serviço: Para que a empresa continue crescendo e mantenha a satisfação de seus clientes, esta etapa está focada em avaliar constantemente os resultados e realizar melhorias, mantendo o valor e retorno do serviço. Para proporcionar estas melhorias temos os seguintes processos: Os 7 Passos do Processo de Melhoria, Medição do Serviço e Relatório de Serviço.
O uso da biblioteca está em alta, e o que antes poderia ser considerado um diferencial, hoje já é essencial, por levar em consideração o conhecimento agrupado ao longo de anos tanto pelo setor público quanto privado.

Dentre os principais benefícios do uso do modelo ITIL V3 podemos mencionar:
  • Alinhamento de TI, seus serviços e riscos com as necessidades do negócio
  • Níveis de Serviço (SLA) negociáveis
  • Processos consistentes e previsíveis
  • Eficiência na entrega de serviço
  • Serviços e Processos mensuráveis e passíveis de melhorias
  • Otimização da experiência do cliente
  • Uma linguagem comum

sábado, 21 de janeiro de 2017

Próxima reforma será a simplificação do sistema tributário, diz Temer

O presidente Michel Temer ressaltou nesta quarta-feira, 18, que a próxima reforma a ser encaminhada pelo Executivo para discussão dos congressistas deverá ser a tributária. A defesa do enfrentamento do tema, que se arrasta há vários anos no Congresso, foi feita durante o lançamento do “Programa Empreender Mais Simples: menos burocracia, mais crédito”, em Brasília

“Propomos quatro reformas importantes para o País em oito meses. A próxima reforma será a simplificação do sistema tributário. Estamos sendo ousados, além de coragem é preciso ousadia”, ressaltou Temer.

Ao tratar das reformas que já foram enviadas para o debate da Câmara e do Senado, o presidente comemorou os avanços nas discussões em torno da Previdência. A proposta do governo teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e deverá ser discutida após o recesso Legislativo em Comissão Especial da Casa.

“A reforma da previdência é pesada e dura sim, mas é indispensável. Para garantir aposentadorias do futuro, é preciso reformular previdência social”, afirmou o presidente que também assegurou que os direitos adquiridos serão preservados.

“O Congresso Nacional é o palco próprio para as grandes discussões sobre a previdência e direitos adquiridos serão mantidos”, disse. Além da reforma tributária e da previdência, Temer citou em seu discurso a do ensino médio e modernização da legislação trabalhista.

Presente no evento, o ministro interino da Fazenda, Eduardo Guardia, também ressaltou o compromisso da equipe econômica com a simplificação tributária.

“A agenda de reformas requer também agenda de microeconomia e eficiência. Queremos enfatizar compromisso do governo com a simplificação tributária. Essa é uma estratégia de maior eficiência para a economia brasileira”, disse Guardia.

Ao falar no encontro, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, considerou que o pacto de cooperação firmado hoje com o Sebrae também deve ser visto como uma “boia” para enfrentar a “travessia”.

“O governo toma medidas para criar condições de caminhar nessa travessia. Quando um governo se propõe a ter sucesso, ele tem que perseguir metas”, ressaltou Padilha. “R$ 8,2 bilhões para as micro e pequenas empresas com facilitação do Sebrae seguramente é uma boia a mais nesse processo de travessia. O sonho de entregar o Brasil nos trilhos começa a ganhar materialidade. Hoje posso dizer com convicção que a esperança que havia no começo de nosso projeto foi se convertendo em confiança. O presidente hoje detém confiança da população brasileira de que está no rumo certo”, emendou.

De acordo com o programa, o Banco do Brasil irá disponibilizar um total de R$ 8,2 bilhões em crédito orientado às micro e pequenas empresas nos próximos dois anos. Além disso, o Sebrae fará investimentos de R$ 200 milhões na simplificação de dez sistemas informatizados para desburocratizar a gestão de negócios no País.

O convênio que será firmado hoje terá cerca de R$ 1,2 bilhão em crédito por meio da linha Proger Urbano Capital de Giro, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Nessa modalidade, o prazo para pagamento é de até 48 meses – com carência de 12 meses -, com isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e taxas de juros a partir de 1,56% ao mês.

Os outros R$ 7 bilhões virão da linha BNDES Capital de Giro Progeren, que tem prazo de até 60 meses – com carência de 12 meses, e encargos a partir de 1,63% ao mês.

Além do financiamento no BB, os tomadores contarão com orientação e acompanhamento de técnicos do Sebrae, antes e depois da assinatura dos contratos. Como contrapartida, as empresas deverão manter emprego e renda por até um ano após a operação e, se contarem com mais de dez empregado, deverão contratar um jovem aprendiz.

Já o Sebrae irá desembolsar R$ 200 milhões para simplificar dez sistemas informatizados utilizados pelas micro e pequenas empresas. Por exemplo, será unificado o registro e licenciamento de firmas pela chamada Rede Simples, que irá integrar sistemas municipais, estaduais e federais até o fim de 2017.

“Temos o compromisso de implementá-la até dezembro deste ano, (quando) teremos o registro nacional de empresas e o Sebrae vai compartilhar esse serviço. Vamos criar uma praça eletrônica de negócio para o ambiente interno e internacional”, afirmou o presidente do Sebrae, Afif Domingos.

Será criado um sistema de nota fiscal eletrônica para todos os municípios até o fim de 2018, mesmo prazo no qual haverá a simplificação e unificação das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio do E-Social. “Temos que eliminar a burocracia para depois digitalizar”, defendeu Domingo. Até a metade do próximo ano, também será automatizado o processo de pedidos de restituição, reembolso, ressarcimento e compensação de tributos federais.

Outras reformas. Temer também afirmou que deseja fazer todas as reformas possíveis, “sem nenhum temor”, e disse que a retomada do diálogo com o Congresso Nacional já permitiu a implementação de mudanças. O presidente reconheceu, no entanto, que a reformulação da macroeconomia não produz efeitos a curto prazo, e disse que a redução do desemprego só deve começar a acontecer no segundo semestre.

“Para sair da recessão, o primeiro passo que estamos dando para retomar crescimento é usar capacidade ociosa. E isso deve ocorrer neste primeiro semestre. Por isso, devemos começar a reduzir desemprego no segundo semestre do ano”, disse Temer.

O presidente contabiliza 54 medidas que foram tomadas em seu governo graças à retomada do diálogo com o Congresso. “Evidentemente tudo está muito pautado pela economia. A macroeconomia está sendo reformulada, mas produz efeito em prazos mais longos. A microeconomia não, produz efeitos imediatos, e é isso que queremos”, disse Temer.

Fonte: fenacon.org.br

sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Conceitos de Fiscalidade, Parafiscalidade e Extrafiscalidade

Fiscalidade:  É quando o Estado realiza a arrecadação simplesmente, sem outras intenções, geralmente utilizando esses recursos para suprir as necessidades do próprio Estado. Como nos ensina Carvalho (2013, p.286-287),
[...] Fala-se, assim, em  fiscalidade sempre que a organização jurídica do  tributo  denuncie  que  os  objetivos  que  presidiram sua  instituição, ou que governam certos aspectos da sua estrutura, estejam voltados ao  fim  exclusivo  de  abastecer  os  cofres  públicos,  sem  que  outros interesses  –  sociais,  políticos  ou  econômicos  –  interfiram  no direcionamento da atividade impositiva.

Extrafiscalidade:  O tributo extrafiscal é um tributo como os outros, mas tem aqui o Estado intenção além do que  simplesmente  arrecadar,  às  vezes  para  tentar  corrigir  determinadas situações  em  certos  segmentos  da  economia  ou mesmo  em  situações de  ordem  social.  Um  exemplo  que  se  mostra  atual  em  virtude  da globalização: a entrada de produtos estrangeiros em demasia, nos dias de  hoje  especialmente  vindos  da  China,  certamente  afetando  e prejudicando alguns segmentos nacionais. Nesses casos pode e deve a União majorar o  imposto  de  importação,  para  evitar  um prejuízo  maior ao produtor nacional. Como também poderá ser no sentido de estimular certas atividades  ou  regiões.  Novamente  trazemos  o  pensamento  de Carvalho (2013, p. 287):
A  experiência  jurídica  nos  mostra,  porém,  que  vezes sem  conta  a compostura  da  legislação  de um  tributo  vem  pontilhada  de inequívocas  providências  no  sentido  de  prestigiar  certas situações, tidas  como  social,  política  ou  economicamente  valiosas,  às  quais  o legislador dispensa ratamento mais confortável ou  menos gravoso. A essa  forma  de  manejar  elementos  jurídicos usados  na configuração dos  tributos,  perseguindo  objetivos  alheios  aos  meramente arrecadatórios, dá-se o nome de extrafiscalidade.

Parafiscalidade:  da  mesma  forma  o  tributo  parafiscal  também  não perde  a  característica  da fiscalidade,  mas  seu  objetivo  maior  é  o  de custear  atividades  que  em  princípio,  não  integram unções  próprias  do Estado,  destinando  as  mesmas  às  entidades  específicas,  que arrecadam e utilizam o produto arrecadado para o desempenho de suas atividades.  O  exemplo  que  trazemos  são os  valores  pagos  pelos profissionais liberais a título de anuidade aos seus Conselhos Regionais, além  de  tantos  outros.  Na mesma  linha  de raciocínio leciona  Carvalho (2013, p. 290):
[...]  podemos  definir  parafiscalidade como  o  fenômeno  jurídico  que consiste  na  circunstância de a  lei  tributária  nomear  sujeito  ativo diverso da pessoa que a expediu, atribuindo-lhe a disponibilidade dos recursos auferidos, para o implemento de seus objetivos peculiares.

quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Conceitos de elisão e evasão fiscal

O planejamento tributário preventivo produz a chamada "elisão fiscal", ou seja, a redução da carga tributária dentro da legalidade.

Postal, Henrique e Antunes (2008, p. 66) complementa dizendo que elisão fiscal:
A elisão fiscal é saber utilizar habilmente uma brecha do arsenal fiscal sem violar a Lei Maior e sem lesar o Fisco. Portanto, quando o contribuinte estrategicamente recorre a uma combinação engenhosa ou efetua uma operação particular se baseando sobre uma convenção não atingida pela legislação fiscal em vigor, usando com sabedoria o texto legal, sem o violar, e as lacunas da lei para atingir os seus objetivos, ele está praticando a elisão fiscal. Se a economia tributária for resultante da adoção de uma alternativa legal, menos gravosa, ou de lacuna da lei, denomina-se elisão fiscal. Logo, a elisão fiscal é legítima e lícita, pois é alcançada por escolha feita de acordo com o ordenamento jurídico.
Exemplos de elisão:
  • Escolher a cidade com menor alíquota de ISS para abrir uma empresa de serviços
  • Alterar o regime de tributação da empresa visando redução de tributos a serem pagos


Já o mau planejamento gera a chamada "evasão fiscal", que é a redução da carga tributária em descumprimento das determinações legais, podendo ser classificada como crime tributário.

E ainda segundo Postal, Henrique e Antunes (2008, p. 66), evasão fiscal:
Consiste em utilizar procedimentos impróprios, ilícitos, ilegais e omissivos, que violem diretamente a lei fiscal ou o regulamento fiscal. É uma fraude dificilmente perdoável porque ela é flagrante em virtude de que o contribuinte (pessoa jurídica e/ou física) se opõe conscientemente à lei e aos ditames do fisco, gerando prejuízos aos cofres públicos. Isso, portanto, não deve ser praticado.

Exemplos de evasão:

  • Não escrituração de notas fiscais
  • Cancelamento de vendas indevidas, para cancelar os tributos