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sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Uso do Where em listas C#

Neste post irei demonstrar algumas formas de localizar valores em uma lista e alguns usos para os mesmos, tudo isso com o Where presente na System.Linq


No primeiro exemplo do método RetornaSeExisteProdutoCancelado, tem-se uma lista do produto, no caso a minha lista está vazia pelo fato de ser new list, mas imagine que está preenchida com vários produtos e desejo saber se me foi passado algum produto cancelado, utilizo o Where na lista para obter tal informação.

No segundo exemplo ProdutosComDescricaoGrande, mostro que é possível utilizar outros métodos dentro do where para obter resultados diferentes, neste caso seleciono apenas produtos cuja descrição ultrapassa os 40 caracteres.

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

A EFD-Reinf inaugura um novo modelo no Sped

A Escrituração Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) inaugura um novo modelo de escrituração, já que, até o momento, trabalhávamos com a construção de livros em arquivos planos – textos delimitados por pipe. Quem já teve a oportunidade de editar um livro digital da Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Contábil Fiscal (ECF) ou de alguma das escriturações atuais deve ter em mente o que foi mencionado anteriormente. O modelo da nota fiscal é distinto, pois está atrelado às ocorrências de um documento tal como: emissão, cancelamento, registro de passagem, manifestação etc.

O novo modelo da EFD-Reinf, que diz respeito às retenções e informações, enviará “blocos” do livro que será construído no ambiente nacional do Sped – Sistema Público de Escrituração Digital. Com isso, o contribuinte enviará um lote de informações para o sistema, e o mesmo realizará o armazenamento, gerando a oportunidade de realizar a conciliação e o fechamento do movimento.
Este modelo será inaugurado em conjunto com o projeto do eSocial, com previsão de ingresso em janeiro do próximo ano para todas as empresas que tiverem um faturamento maior de R$ 78 milhões. Com isso, é possível afirmar que a intenção de tal mudança diz respeito à eliminação da Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) a médio prazo.
A possibilidade de detalhar as retenções previdenciárias com especificações sobre os serviços prestados, sobre as condições especiais de aposentadoria e outras informações também é de extrema importância. Algumas situações tornam-se desafios, já que a legislação tributária permanece a mesma, e as tecnologias que servem para a gestão de tais informações evoluíram gradualmente. No que diz respeito especificamente ao MEI (Microempreendedor Individual), pode-se afirmar que existirá um tratamento como pessoa física e outro como pessoa jurídica. É de grande importância acrescentar o tratamento previsto pela redação do artigo 18-B da Lei Complementar nº 128/2008 ao mesmo.

As cooperativas de trabalho voltarão a ser pauta de assunto dos tomadores de seus serviços por conta da forma de contratação e tributação previdenciária: serão considerados contribuintes individuais ou integrantes da força de trabalho de uma pessoa jurídica?Regimes distintos de competência – previdenciário – e caixa – contribuições -, além de outros desafios, que estão relacionados à qualificação e atualização cadastral a fim de preencher os seus 14 eventos, se tornarão presentes nas rodas de discussão das consultorias e das empresas de sistemas nos próximos dias.
A não observância restrita de requisitos legais, alvo da EFD-Reinf e do eSocial, pode ser considerada o pior entrave das organizações para a implantação. Um exemplo disso diz respeito à contratação de obras civis pelo regime de empreitada total e execução pelo regime de empreitada parcial, considerada uma das muitas “armadilhas” desta nova obrigação.
Neste novo panorama, até mesmo as equipes de marketing poderão ser afetadas. Tendo em vista que os repasses financeiros realizados para entidades, que em muitos casos mantem equipes profissionais de futebol, terão que declarar a retenção – de 5% atualmente -, o registro da doação será majorado em qualificação de informação.

Por fim, o sistema Sped avança a passos largos para o ambiente de integração total entre sistemas Fisco-Contribuintes. Aos sistemas de gestão tributária do Fisco Federal também serão atribuídas novas tarefas, tais como a geração da confissão de dívida automaticamente – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb) -, que parece ser a pretendida “cereja do bolo” dos Fiscos.

fonte: spednews.com.br

segunda-feira, 2 de outubro de 2017

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

CONFAZ adia para 2018 validação do campo destinado ao código de barras

Confaz adia para 2018 início de validação do campo destinado ao código de barras da NF-e e da NFC-e e determina novo cronograma.

O adiamento da validação do campo da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica  – NFC-e destinado ao código de barras veio com a publicação do Ajuste SINIEF  nº 11 e nº 12 (DOU de 11/09).
O início de validação do campo código de barras da NF-e e da NFC-e previsto para 1º de setembro de 2017 será iniciado somente em janeiro de 2018 para o grupo de CNAE 324 e encerrará em dezembro de 2018.

O § 3º da Cláusula 7ª do Ajuste Sinief nº 19/2016, que instituiu a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, determina:
Que os Sistemas de Autorização da NFC-e deverão validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib, junto ao Cadastro Centralizado de GTIN da organização legalmente responsável pelo licenciamento do respectivo código de barras, devendo ser rejeitadas as NFC-e em casos de não conformidades das informações contidas no Cadastro Centralizado de GTIN, observado o cronograma estabelecido na cláusula décima oitava.
O Ajuste Sinief 11/2017 alterou a redação cláusula décima oitava-A do Ajuste Sinief nº 19/2016, que trata do cronograma de início de validação do campo destinado ao código de barras da NFC-e.

Já § 4º da Cláusula sexta do Ajuste Sinief nº 07/2005, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota FiscalEletrônica, determina:
Os Sistemas de Autorização da NF-e deverão validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib, junto ao Cadastro Centralizado de GTIN da organização legalmente responsável pelo licenciamento do respectivo código de barras, devendo ser rejeitadas as NF-e em casos de não conformidades das informações contidas no Cadastro Centralizado de GTIN.
O Ajuste Sinief nº 12/2017 alterou a redação cláusula décima nona-A do Ajuste Sinief nº 07/2005, que dispõe sobre o cronograma de início de validação do campo destinado ao código de barras da NF-e.

Confira na íntegra os Ajustes Sinief  11/2017 e 12/2017.


Por Josefina do Nascimento
Fonte: Siga o Fisco

segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Método Sum

Hoje irei demonstrar o método Sum que é nativo do namespace System.Linq e serve para somar valores, geralmente utilizado com listas de qualquer tipo de valores (números). Neste exemplo fiz de duas maneiras, uma com uma lista de decimais e outra com uma lista de uma classe, que torna o método bastante interessante e útil.


Veja que no primeiro exemplo tenho uma lista de decimais e abaixo uma propriedade TotalValores onde no get realizo a soma de todos os decimais contidos na lista.

No segundo exemplo crio uma classe Exemplo com duas variáveis decimais. Depois crio uma lista de classes Exemplo contendo esses dois decimais, ou seja, para cada objeto Exemplo na minha lista terei dois decimais, valor1 e valor2.
Feito isso crio duas propriedades para retornar no get a soma de valor1 e valor2 separadamente.

domingo, 16 de abril de 2017

Proposta prevê juros menores para micro e pequenas empresas

A proposta, em tramitação na Câmara, estabelece ainda a criação da Empresa Simples de Crédito, que poderá fazer empréstimo localmente aos empreendedores

Aumentar a oferta e reduzir o custo do crédito para os pequenos negócios.  Esse será um dos principais objetivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 341/2017, que foi apresentado nesta quarta-feira, 12/04 pela Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.
O texto aguarda a liberação da presidência da Câmara dos Deputados para começar a ser discutido em Comissão Especial.
“Iniciamos o ano de 2017 com a apresentação de uma nova fase da lei. Essa alteração terá como foco principal a reforma do sistema financeiro, que se deslocou totalmente da realidade do nosso país”, afirmou Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae.

Proposta
A proposta estipula que os bancos deverão cobrar juros mais baixos do que os praticados pelo mercado quando emprestarem dinheiro para os pequenos negócios e que deverão simplificar e agilizar o trâmite para a concessão.
De acordo com Afif, existe no Brasil uma agiotagem legalizada e institucionalizada e as portas dos bancos estão trancadas para os pequenos.
O texto também prevê a criação das Empresas Simples de Crédito (ESC), que serão empresas que poderão emprestar dinheiro para os pequenos negócios de sua cidade.
“A ESC possibilitará às micro e pequenas empresas maior acesso ao financiamento e permitirá ao cidadão emprestar recursos próprios para pequenos negócios de sua comunidade, sem a participação do mercado financeiro tradicional”, diz Afif.
Segundo ele, com essa possibilidade, quem empresta pode conseguir rendimentos melhores e o empreendedor passa a ter acesso a juros mais baixos.
Além das melhorias para a oferta de crédito, o projeto de lei também propõe a correção automática do teto anual de faturamento das micro e pequenas empresas com base no IPCA e a criação de uma alíquota única de 3,95% de ICMS para as empresas do Simples Nacional.
Atualmente, na maioria dos estados, a alíquota cobrada é de 17%. Ainda está previsto no texto redução de 50% dos valores de depósitos recursais das micro e pequenas empresas perante a Justiça do Trabalho e a permissão para que as organizações de sociedade civil possam optar pelo Simples Nacional.

Fonte: Agência Sebrae

sábado, 4 de fevereiro de 2017

Receita federal regulamenta o programa de regularização tributária (PRT)

Em entrevista coletiva concedida ontem, a Receita Federal forneceu explicações sobre a Instrução Normativa RFB nº 1687/2017, publicada hoje no Diário Oficial da União, que regulamenta a Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, a qual instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT).

O PRT permite que quaisquer dívidas com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de novembro de 2016, de pessoas físicas ou jurídicas, sejam renegociadas em condições especiais.

Além de reduzir litígios tributários, o PRT proporciona às empresas, aos cidadãos, e aos órgãos do poder público melhores condições de parcelamento, permitindo a regularização da sua situação fiscal perante a Fazenda Nacional.

Nesse programa, caso a empresa ou a pessoa física possua créditos com a Receita Federal, poderá utilizá-los para liquidar até 80% das dívidas, desde que pague os outros 20% à vista, ou parcele 24% da dívida em 24 meses.

Caso não possua créditos, o contribuinte poderá liquidar essa mesma dívida em até 120 parcelas escalonadas, comprometendo menos recursos nos primeiros anos, ou seja, 0,5% da dívida em 2017; 0,6% em 2018; 0,7% em 2019 e 0,93% nos 84 meses finais.

Para quem possui créditos em valor inferior aos 80% ou 76%, conforme o caso, é poder financiar esse restante em até 60 parcelas vencíveis após o pagamento à vista de 20% ou após o pagamento da 24ª prestação.

A adesão ao PRT se dará mediante requerimento a ser protocolado exclusivamente no sítio da Receita Federal na Internet, no endereço , no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2017. O contribuinte que já estiver em outros programas de refinanciamento, poderá, à sua opção, continuar naqueles programas e aderir ao PRT, ou ainda migrar os débitos dos outros programas para o PRT.

Enquanto não consolidada a dívida, o sujeito passivo deverá calcular e recolher o valor à vista ou o valor equivalente ao montante dos débitos objeto do parcelamento dividido pelo número de prestações pretendidas.

Estiveram presentes na coletiva o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid e o subsecretário de Arrecadação e Atendimento, auditor-fiscal Carlos Roberto Occaso. Segundo Rachid, “O programa tem larga margem de oportunidades para devedores se regularizarem, sempre respeitando quem paga seus tributos em dia. Sempre nos preocupamos com a imensa maioria dos contribuintes que cumprem com suas obrigações. Não podemos, inclusive, criar uma forma concorrência desleal”, afirmou.

Ao lançar esse novo programa, o Governo teve a preocupação de não ser injusto com quem está com suas obrigações tributárias em dia e também de não incentivar a inadimplência.

Assista aqui a entrevista com o subscretarário de Arrecadação e Atendimento Carlos Roberto Occaso.

Fonte: idg.receita.fazenda.gov.br

terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Brasil cai três posições em ranking mundial da corrupção

Em 2016, o Brasil caiu três posições em relação a 2015 no ranking da percepção mundial da corrupção divulgado nesta quarta-feira, 25, pela ONG Transparência Internacional. Em 79.º lugar, o País está entre os que mais perderam posições nos últimos cinco anos de ranking. Para a ONG, os casos de corrupção que vêm sendo revelados no Brasil - principalmente o investigado na Operação Lava Jato, tiveram influência na piora da percepção em relação ao País. Por outro lado, segundo a Transparência, já são reconhecidos no mundo os esforços do Brasil no combate à corrupção. "Isso (casos de corrupção) acabou afetando a imagem e percepção do Brasil, o que é normal acontecer quando um país começa a desvendar esses grandes esquemas. Mas, ao mesmo tempo, pode ser um sinal de mudança, de que o País começou a confrontar o problema", afirmou o representante da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão. Para Brandão, o País tem demonstrado que "está levando a sério" o combate à corrupção com os exemplos dados pelo trabalho da força-tarefa da Lava Jato e de outras operações, como a Zelotes e a Acrônimo. O levantamento feito anualmente pela ONG leva em conta um compilado de indicadores de 13 instituições, como o Banco Mundial, que resulta em uma pontuação para cada País.

Pontos
No balanço de 2016, o Brasil ficou com 40 pontos (a escala do índice vai de 0 a 100), empatado com China, Índia e Belarus. Já a Nova Zelândia, que obteve 90 pontos, ficou em primeiro lugar no ranking. Em 2015, o País somou 38 pontos, o que, de acordo com Brandão, indica que a percepção sobre a corrupção no País se manteve estável. Ainda segundo ele, de 2015 para 2016 outros países podem ter conseguido um desempenho melhor e, por isso, superaram o Brasil no ranking. Outro fator que pode ajudar a explicar a queda, afirmou o representante da ONG, é a inclusão de oito países no levantamento de 2016. Ao todo, 69% dos 176 países que aparecem no ranking ficaram com uma pontuação abaixo de 50. Para a entidade, isso mostra como a corrupção no setor público é um fenômeno que se espalha pelo mundo. Além disso, informou a Transparência Internacional, no ranking de 2016 mais países perderam do que ganharam pontos no quesito "Indicando a necessidade de medidas urgentes".

Populismo
No levantamento deste ano, a ONG também destacou a preocupação com o surgimento de políticos "populistas" na esteira da descrença da população de vários países com o sistema político. Segundo a entidade, a combinação entre a corrupção e a desigualdade social acaba reforçando esse sentimento no povo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Fonte: Diário do Grande ABC

segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Gestão dos impostos indiretos é dificuldade em 89% das empresas

A gestão dos impostos indiretos é uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas empresas brasileiras. A alta complexidade tributária, as diferentes legislações para sua aplicação nos estados e municípios e a necessidade de envolvimento de diversos setores na tarefa de responder às exigências do Fisco são algumas das razões pelas quais 89% das empresas brasileiras admitam ter grande dificuldade em manter-se em conformidade.

O resultado está na sondagem de opinião Desafios da Gestão de Impostos Indiretos no Brasil, realizada pela Thomson Reuters, provedor líder mundial em notícias e informação para mercados profissionais, durante o Sinergy 2016, promovido no mês de outubro, em São Paulo. Para elaborar o estudo, foram ouvidos 39 líderes de área de impostos e finanças de grandes empresas com atuação no mercado brasileiro durante o evento global, que discute o papel da tecnologia na transformação da área contábil, fiscal e de gestão do comércio exterior.

O objetivo da pesquisa, diz o especialista em soluções fiscais e tributárias da Thomson Reuters, Renato Promenzio, foi compreender como o aumento nos últimos anos de impostos indiretos vinha sendo assimilado pelos clientes. A resposta foi ainda mais alarmante do que o esperado. Os gestores não estão conseguindo responder integralmente às exigências fiscais, ou seja, têm grande dificuldade em pontos-chave à sobrevivência das empresas atualmente.

Dos entrevistados, 53,85% apontam que a principal dificuldade da sua empresa ao realizar a gestão de impostos indiretos está em manter-se em compliance (conformidade, em inglês) e evitar possíveis penalidades e juros. Outros 51,28% afirmam que a dependência do departamento de TI (Tecnologia da Informação) para atualizar a política fiscal torna os processos mais lentos e inseguros.

Em terceiro lugar está a demora nos processos de transação manual, com 38,46% das respostas. Mesmo que 89,74% dos profissionais afirmem que a empresa onde trabalha já tem implantado o ERP (Planejamento de Recurso Corporativo, em inglês), sistema de informação que integra todos os dados e processos de uma organização, muitas atualizações são feitas manualmente, gerando um gasto de tempo desnecessário. Em cerca de 30% das empresas, as equipes ou profissionais contábeis gastam de 20% a 40% do seu tempo com a atualização de políticas fiscais
Outros 25,6% destes profissionais afirmam que de 40% a 60% do tempo de sua equipe é dedicado a essa atualização. Paralelamente, praticamente todos (95%) gostariam de dedicar mais tempo à análise de dados e à tomada de decisões estratégicas para a gestão fiscal da organização. Os gestores escutados acreditam que a tecnologia pode ser uma importante aliada na melhoria da gestão dos tributos indiretos e que a automação desses impostos simplifica o processo de conformidade fiscal.

O custo de conformidade – ou seja, os recursos necessários para cumprir a complexa legislação tributária – é alto, diz a advogada e sócia da área Tributária do De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, Vanessa Inhasz Cardoso. Entre as obrigações estão emissão de notas fiscais, escrituração de livros, entrega de declarações e manutenção de documentos fiscais em perfeita ordem, para exibição ao Fisco quando solicitado.

O maior impacto para as empresas é o custo financeiro dos tributos indiretos, pontua a especialista, “seja em razão da carga tributária que as empresas estão sujeitas ou em razão do custo para administração e gerenciamento dos tributos”. “Notamos que as empresas de médio e grande porte mudam de estado e município de acordo com as políticas fiscais adotadas nesses locais”, exemplifica Promenzio.

Talvez hoje a melhor saída para a simplificação tributária seja investir em softwares que possam ser atualizados pela empresa gestora do sistema em tempo real a partir das alterações na legislação ou nas exigências de dados e nos leiautes definidos pelo Fisco.

Brasileiros não compreendem a tributação indireta.
Pesquisa realizada pela Fecomércio do Rio de Janeiro e Ipsos no ano passado, com mais de mil brasileiros de 72 municípios, aponta que apenas 50% das pessoas afirmaram perceber o pagamentos de impostos sobre produtos e serviços (indiretos). Esse número aumenta vertiginosamente quando é avaliada a consciência sobre impostos em geral – 78% dos entrevistados demonstraram reconhecer que pagam tributos. Porém os primeiros impostos lembrados são os tributos municipais – IPTU e taxas de iluminação e lixo (74%).

Apesar da edição da Lei nº 12.741/12, que criou a necessidade de indicação dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços vendidos, a compreensão por parte dos consumidores ainda não chegou ao patamar ideal. “Há muito desconhecimento da maior parte da população brasileira sobre a problemática dos tributos indiretos”, reflete a advogada Vanessa Inhasz Cardoso. Uma das ferramentas mais discutidas é a criação de um imposto único, seguindo o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), usado inclusive em países vizinhos, como Uruguai e Argentina, e europeus.

A mudança vem sendo discutida no Brasil há muitos anos e faz parte da reforma tributária, que tramita no Congresso há mais de 30 anos. A ideia de adoção do IVA no Brasil buscaria substituir os três principais tributos indiretos (IPI, ICMS e ISS) por um único imposto sobre o valor agregado. Também há propostas para inclusão do PIS e da Cofins em uma cobrança unificada. Porém a alteração em questão é uma operação complexa e que envolve todos os estados e municípios brasileiros. “Um dos problemas que são suscitados quando se discute sobre a instituição do IVA é sobre a escolha da técnica”, lembra Vanessa.

Existem basicamente duas opções: desconto de imposto sobre imposto e a denominada compensação da base sobre a base. “O Brasil já adota o sistema de desconto do imposto sobre imposto, para fins do ICMS e IPI, razão pela qual seria mais fácil a utilização dessa técnica”, explica a advogada. Outro problema é a divisão da arrecadação do imposto entre estados e municípios de origem e destino. “Isso já é um problema dentro do sistema atual e que teria que ser melhor avaliado em um possível sistema alternativo do IVA. A solução é bem difícil e depende da análise de dados econômicos e financeiros dos referidos entes”, prevê a especialista.

Modelo em vigor acirra a guerra fiscal.
As alíquotas de Imposto de Renda jurídica estão em queda em todo o mundo. Na medida em que tentam resolver déficits orçamentários, as autoridades tributárias buscam aumentar as alíquotas de impostos indiretos e a fiscalização para produzir receitas adicionais e compensar a queda de receita com o Imposto de Renda. Simultaneamente, sistemas fiscais estão se tornando ainda mais sofisticados na identificação de erros e na recuperação dos impostos, impondo uma pressão ainda maior sobre a receita da empresa.

Devido às constantes mudanças nos impostos indiretos, empresas de todos os tipos e em todo o mundo estão se esforçando para atingir a regularidade. Os departamentos de impostos estão mais focados em reduzir riscos, aumentando a precisão, agilizando a automação de ponta a ponta e centralizando o controle de determinação e cumprimento de obrigações fiscais. O Brasil apresenta um alto volume de alterações tributárias – em torno de 17 mil anuais. Desse total, 60% são de tributos indiretos.

O ICMS é o imposto indireto com maior número de alterações, de acordo com o estado. Há três ordens distintas e autônomas de tributação. A União, os estados e os municípios podem instituir e definir os critérios de incidência dos tributos, desde que observados os limites constitucionais. Um dos efeitos da opção por investir nos impostos indiretos nos moldes em que são adotados no País é a guerra fiscal entre estados e municípios. O fenômeno é antigo e amplamente utilizado para manter ou atrair novos investimentos nos territórios mediante a concessão de incentivos fiscais (redução de alíquotas, redução da base de cálculo dos tributos, postergação do pagamento dos impostos – diferimento e concessão de créditos presumidos).

Conforme a advogada e sócia da área Tributária do De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, Vanessa Inhasz Cardoso, a guerra fiscal está, sim, relacionada com a estrutura tributária que o Brasil adota, o que acaba impactando o crescimento econômico, e a tributação elevada afasta novos investimentos, além de onerar os contribuintes. “Essa forma cria anomalias no regime que acabam por prejudicar o sistema como um todo.

A busca por mecanismos que melhorem a arrecadação e contribuam para a sustentabilidade do pacto federativo é um tema que precisa ser discutido seriamente pelos órgãos representativos de classe, juristas, economistas e deputados/ senadores”, defende.

Fonte: Jornal do Comércio Via R7

quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Atualização de NCMs

A Sefaz divulgou em Dezembro de 2016 a Nota Técnica 2016.003 que contém a nova Tabela de NCM descrita na Resolução Camex nº 125/16 do dia 15 de Dezembro de 2016. A Resolução apresentou inclusões e exclusões de códigos NCM para entrarem em vigência a partir do dia 1º de Janeiro de 2017.
A data que essas inclusões e exclusões entram em vigor está muito próxima, o período foi estendido:
  • A partir do dia 1º de Fevereiro de 2017, a tabela deverá ser seguida em ambiente de Homologação;
  • A partir do dia 13 de Fevereiro de 2017, a tabela entrará em vigor em Produção.
Levando em conta a complexidade que estas alterações podem trazer, os contribuintes poderão utilizar a tabela anterior até o dia 31 de Março de 2017.
Conclusão da Rejeição 778:
O NCM informado na emissão da NF-e não consta na tabela de NCM publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC.
Deve-se ficar atento a nova tabela pois foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, a alteração da Tabela atual, com Inclusão e Exclusão de alguns NCMs entrando em vigência no dia 01/01/2017